A coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição em 2026, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, não seja considerado vinculado à campanha eleitoral. O pedido foi apresentado nesta sexta-feira (16/10), após a Corte aprovar novas regras para definir quando canais de mensagens devem ser associados a candidaturas.Na petição, a coligação Brasil Pronto pra Mais, formada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), PSB, PDT e Federação PSOL-Rede, argumenta que o canal é uma iniciativa individual do deputado federal André Janones (Avante-MG) e manifesta apoio político espontâneo a Lula, sem integrar a estrutura oficial da campanha.“Não se trata de estrutura oficial de campanha nem de disparo em massa de mensagens […] o administrador passou a usá-lo para manifestar apoio à candidatura presidencial, sem que a campanha tenha ingerência sobre o que nele é veiculado. […] O canal “Exército do Lula, no WhatsApp, não deve ser considerado canal de comunicação da campanha”, argumentou a chapa.Segundo os advogados, o canal não recebe recursos financeiros, bens ou serviços da campanha, dos partidos ou da coligação. A defesa também alegou que o endereço eletrônico do canal não é divulgado nos perfis oficiais da campanha e que não há atuação coordenada para encaminhar seguidores aos canais oficiais da candidatura.Novas regras do TSEO pedido foi apresentado no mesmo dia em que o TSE aprovou mudanças na Resolução nº 23.610/2019, com a inclusão dos artigos 33-E a 33-G. As novas regras estabelecem critérios para determinar se canais de mensagens, fóruns on-line e plataformas digitais de terceiros estão vinculados a campanhas eleitorais.De acordo com a resolução, passa a ser considerado como critério: o uso de recursos da campanha, o compartilhamento habitual de materiais produzidos ou cedidos pela candidatura, o suporte técnico ou tecnológico, a divulgação do link do canal em perfis oficiais e a orientação da campanha sobre o conteúdo e a frequência das publicações. Leia também Brasil“Voltamos”, celebra Janones após volta do canal “Exército do Lula” BrasilNunes Marques determina restabelecimento imediato do canal Exército do Lula BrasilJanones vai ao gabinete de Nunes Marques tentar liberar “Exército do Lula” Manoela Alcântara“Exército do Lula”: Janones contesta Kassio e pede anulação de decisões A decisão também estabelece que a iniciativa individual de uma pessoa que manifeste apoio político espontâneo não caracteriza, por si só, vínculo com a campanha.O mesmo vale para a menção isolada ao canal por um candidato ou para sua participação eventual em conteúdo produzido pelo administrador, sem contrapartida ou habitualidade.Idas e vindas no TSEA disputa em torno do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, começou após a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) pedir a retirada da página do ar, sob a alegação de que o espaço era usado para disseminar desinformação. A equipe apresentou duas solicitações à Justiça Eleitoral: uma ao corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, e outra ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques.No domingo (11/10), Nunes Marques determinou a suspensão do canal. A decisão, porém, foi revertida por Villas Bôas Cueva, que autorizou a publicação de mensagens e a entrada de novos seguidores. O corregedor encaminhou a própria decisão para análise do plenário do TSE, responsável por referendar a medida.A área técnica do TSE chegou a analisar o conteúdo do canal a pedido de Nunes Marques e não identificou desinformação. Apesar disso, na terça-feira (13/10), o presidente da Corte voltou a determinar a suspensão. Dessa vez, o motivo foi a ausência do endereço eletrônico do canal no registro da campanha de Lula à reeleição.Após a suspensão, a campanha petista registrou o canal na Justiça Eleitoral. Nunes Marques, então, autorizou a retomada das atividades, mas determinou o cumprimento de um prazo de 48 horas antes da liberação. O ministro argumentou que a legislação eleitoral prevê esse intervalo para endereços eletrônicos não informados no registro inicial da candidatura.Administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), o “Exército do Lula” reúne mais de 4 milhões de seguidores e é utilizado para compartilhar orientações de campanha com apoiadores do presidente.
